Para entrar em vigor, o piso salarial da enfermagem precisa ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro

Foto: DIVULGAÇÃO/ ENFERMAGEM SENAC

Aprovado no Congresso Nacional, o projeto que estabelece o piso salarial da enfermagem precisa ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro até o dia 4 de agosto, para entrar em vigor.

O projeto de lei 2564/2020 estabelece um piso para profissionais de enfermagem, técnico de enfermagem e auxiliares e de parteiras.

Salário dos profissionais de enfermagem

O PL, que institui determina que sejam pagos os seguintes salários:

Enfermeiros - R$ 4.750,00

Técnicos de enfermagem - R$ 3.325,00

Auxiliares e de parteiras - R$ 2.375,00

Quando entra em vigor o piso salarial da enfermagem?

O presidente Jair Bolsonaro tem até 15 dias, a partir de 15 de julho, para sancionar ou vetar o projeto do piso da enfermagem. Portanto, o prazo vai até 4 de agosto.

Se o presidente não sancionar e nem vetar o projeto dentro do prazo, o PL é tido como sancionado tacitamente e promulgado. 

Quando o piso da enfermagem vai começar a valer?

A PEC da Enfermagem, promulgada na última quinta-feira (14), determina que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios terão até o fim do exercício financeiro de publicação da futura lei para adequar a remuneração dos cargos ou dos respectivos planos de carreiras, quando houver.

Portanto, caso a lei seja sancionada este ano, os entes federativos terão até o fim de 2022 para adequar a remuneração e pagar o piso da enfermagem.fonte/https://radiojornal.ne10.uol.com