O Ministério Público do Paraná, por meio dos Núcleos de Guarapuava do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e do Grupo Especializado na Proteção do Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria), cumpre nesta quarta-feira (09).

Foram 26 mandados de busca e apreensão e quatro mandados de prisão no âmbito da Operação Chão de Giz, que apura a prática de crimes de corrupção ativa e passiva, organização criminosa, fraudes a licitação e lavagem de ativos, peculato, entre outros.

Os mandados foram expedidos pelo Juízo Criminal de Cândido de Abreu e são cumpridos nos municípios de Cândido de Abreu, Ivaiporã, Jardim Alegre, São João do Ivaí e Cidade Gaúcha, no Norte Central do estado.

Na operação, foram presos os ex-prefeito da cidade, José Maria Reis Júnior, e o ex-secretário da administração Sandroval Probst e dois empresários da região.

De acordo com apuração do MPPR, empresários da região de Ivaiporã teriam pagado propina ao ex-prefeito e ao ex-secretário de Administração de Cândido de Abreu (Gestões 2013/2016 e 2016/2020), em valores que ultrapassam R$ 200 mil, com o objetivo de obterem favorecimento em licitações conduzidas pelo Município. 

Os dois ex-gestores públicos e dois empresários investigados por supostamente terem pagado as propinas foram os alvos dos mandados de prisão.

Em um dos contratos formalizados em 2016 entre os empresários e o Município de Cândido de Abreu, houve a previsão de aplicação de 300 toneladas de revestimento asfáltico para o revestimento do pátio de uma escola municipal.

 Embora integralmente pagos pelo Município, relatório de engenharia elaborado pelo Núcleo de Apoio Técnico Especializado do Centro de Apoio à Execução do MPPR (Caex/Nate) identificou que somente 85,2 toneladas foram efetivamente aplicadas, o que possibilitou o desvio de R$ 66.588,00 dos cofres públicos.

As investigações apontaram que diversas empresas administradas por um grupo econômico familiar teriam participado das mesmas licitações, simulando uma concorrência que, de fato, não existia, o que as permitia fixar o preço da licitação e frustrar a competitividade do procedimento. 

Além disso, há indícios de que os mesmos empresários teriam oferecido vantagens indevidas, mediante a doação de lotes urbanos, ao ex-prefeito e a dois vereadores de Cidade Gaúcha, que também foram alvos dos mandados de busca e apreensão cumpridos nesta quarta-feira (9).

O nome da Operação refere-se ao fato de que, segundo as apurações, o piso do pátio de uma escola (em uma das licitações investigadas) teria sido feito em qualidade inferior, devido aos desvios de recursos.

O ex-prefeito e o ex-secretário de Cândido de Abreu teriam sido presos preventivamente, a partir de mandados de prisão expedidos no âmbito da operação, e encaminhados para a Delegacia de Manoel Ribas, onde foram entregues à justiça.

O Gaeco de Guarapuava atua numa região que abrange 29 municípios, entre o Centro-Norte, campos gerais e sudoeste do Estado. Do vale do Ivaí, o núcleo de Guarapuava atua em Ivaiporã, Jardim Alegre, Arapuã, Ariranha do Ivaí, Lidianópolis.

DEFESA DO EX-PREFEITO

O advogado Leandro Coelho, advogado do ex-prefeito de Cândido de Abreu, José Maria Reis Júnior, afirma que a prisão preventiva decretada foi um ato completamente desnecessário, "para não dizer absurdo", diante da natureza da investigação e da época dos fatos investigados.

O advogado esclarece que o ex-prefeito está passando por esta investigação em razão "de achismos e suposições do Ministério Público, não havendo nada de concreto que demonstre qualquer prática ilícita pelo mesmo".

 Em sua manifestação sobre o caso, o advogado diz que será divulgada uma nota mais detalhada para melhor esclarecer a situação. "Mas, de antemão, podemos garantir que não há qualquer evidência de práticas criminosas pelo ex-prefeito Júnior”, afirma. Com informações do Tnonline