O Mapa, Ministério da Agricultura e Pecuária, declarou estado de emergência zoossanitária por 180 dias em todo Brasil após casos de gripe aviária. Uma nota oficial foi publicada na tarde desta de ontem segunda-feira (22).

Mas afinal, o que isso significa? Quer dizer que de forma geral, independente das estratégias a serem adotadas, os objetivos iniciais visam conhecer a dimensão do problema, buscando conter o vírus no menor espaço territorial possível, com redução dos impactos econômicos e sociais, seguindo os seguintes passos segundo o mapa:

1) Identificar, conter e eliminar os focos da chamada doença emergencial animal;

2) Erradicar a doença;

3) Implementar uma gestão de risco eficaz para permitir a continuidade das atividades agropecuárias.

Alcançar isso permitirá a retomada da normalidade da cadeia produtiva e da condição zoossanitária do país tão rapidamente possível, evitando desestabilizar a produção de alimentos e a economia regional ou até mesmo nacional. Ou seja, tudo está sendo feito para evitar que esses casos aumentem e afetem de alguma maneira o agro brasileiro.

Nota na íntegra

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006, no Decreto nº 8.133, de 28 de outubro de 2013, no Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta do Processo SEI nº 21000.040125/2023-47, resolve:

Art. 1º Declarar estado de emergência zoossanitária em todo o território nacional, por um prazo de 180 dias, em função da detecção da infecção pelo vírus da influenza aviária H5N1 de alta patogenicidade (IAAP) em aves silvestres no Brasil.

Art. 2º Prorrogar, por tempo indeterminado, a vigência da Portaria MAPA nº 572, de 29 de março de 2023.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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