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Meio Ambiente - Proteção permanente dos rios é tema de seminário na Câmara Fonte: Agência Câmara de Notícias
Brasil possui a maior rede fluvial e a maior quantidade de água doce do mundo.
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados promove nesta quinta-feira (22) um seminário para discutir a proteção permanente dos rios. Para o deputado Nilto Tatto (PT-SP), que solicitou o evento, esse tema representa uma lacuna na legislação ambiental.
"O Brasil é o país que possui maior rede fluvial e a maior quantidade de água doce do . Os rios, nascentes e aquíferos são essenciais, uma vez que a água é indispensável para a vida. Portanto, sua proteção é essencial para manter a biodiversidade brasileira, bem como água potável e limpa para os cidadãos", ressalta.
"Entretanto, essa riqueza vem sendo degradada continuamente, uma vez que, na prática, as atividades econômicas, a falta de saneamento básico e a instalação de projetos de infraestrutura acabam se sobrepondo à proteção dos rios, sem que se busque um equilíbrio", lamenta Tatto.
O deputado destaca ainda que os rios desempenham papel fundamental na regulação do ciclo hidrológico e ambiental, o que, diante dos desafios impostos pelas mudanças climáticas, torna ainda mais necessária a sua proteção.
"Essa proposta tem como fundamento o art. 225 da Constituição, que trata do direito de todos ao meio ambiente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, e do dever do poder público e da coletividade de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Fundamenta-se também na importância dos rios para os ecossistemas brasileiros e para toda a população, provendo serviços ecossistêmicos, importância cultural, social e econômica", explicou.
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