A partir deste sábado (19), o Ministério do Trabalho e Emprego inicia uma fase de testes do sistema FGTS Digital, que irá substituir o atual envio de informações do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço dos empregados pelas empresas, realizado pela Caixa.

Segundo o governo, a atual proposta busca promover soluções processuais e tecnológicas que facilitem a vida do público e assegurem que os valores pagos ao trabalhador sejam efetivamente individualizados em suas contas bancárias vinculadas. A nova modalidade está prevista para ser implementada a partir de janeiro de 2024. 

Dentre os principais benefícios que serão oferecidos, estão a diminuição de custos e a digitalização dos serviços, a agilidade já que antigamente o empregador custava cerca de 34 horas/mês para o preenchimento, e a expectativa agora, é que seja reduzido para 25 horas. Os dados fornecidos para a modalidade virão do eSocial. 

Interrupção 

Acrescentou, em nota, que, neste sábado, o sistema do eSocial terá uma parada de quatro horas para integração ao novo FGTS Digital. O sistema será liberado, em seguida, para empresas do Grupo I.  

Todas as empresas terão até 10 de novembro para finalizar os testes e até o fim do ano para análise da correção dos dados que irão informar no novo sistema. “O que for gerado no FGTS Digital nesse período é uma simulação, valendo apenas o que for informado a partir de 1º de janeiro”. 

 Acesso 

Para acessar o novo sistema, o empregador deve acessar o link  utilizando a senha do gov.br (prata ou ouro) ou via certificado digital e dar início ao treinamento. 

Entenda 

O FGTS Digital é um conjunto de sistemas integrados que vai gerenciar os diversos processos relacionados ao cumprimento da obrigação de recolhimento do FGTS. A proposta, segundo o governo, é promover soluções processuais e tecnológicas que facilitem o cumprimento dessa obrigação e assegurem que os valores devidos aos trabalhadores sejam efetivamente individualizados em suas contas vinculadas. 

“Serão criados sistemas próprios para gerenciar, controlar e automatizar os procedimentos de restituição e/ou compensação de valores pagos indevidamente, trazendo mais facilidade para o empregador efetuar compensação ou recuperação desses valores.

Os valores ordinariamente devidos de FGTS serão calculados tomando-se por base as informações prestadas via eSocial e os débitos já virão individualizados desde a origem, utilizando o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como um dos elementos essenciais de identificação do trabalhador.” 

Pelo sistema, estarão disponíveis emissão de guias, consulta de extratos de pagamentos realizados, individualização dos extratos de pagamento, verificação de débitos em aberto e pagamento da multa indenizatória a partir das remunerações devidas de todo o período trabalhad

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